SAT-CF-e

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), projeto da Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), tem por finalidade documentar eletronicamente as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. Dotado de uma tecnologia inovadora, ele irá substituir o atual equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Ainda em fase de testes, esse projeto possibilitará aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista em um prazo menor do que o atual, além disso, ele também vai simplificar as obrigações dos estabelecimentos.

Composto de hardware e software embarcado, o SAT será o equipamento responsável por gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet.

Com o CF-e-SAT, procura-se estabelecer um novo padrão para o varejo, onde documento fiscal válido é o Documento Fiscal Eletrônico existente na base de dados do Fisco. Padrão que, aliás, é similar ao utilizado  atualmente pela NF-e. Nesse modelo o CF-e-SAT só existirá na forma eletrônica, ou seja, o consumidor receberá como comprovante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT.

De acordo com o cronograma de obrigatoriedade, os contribuintes do varejo deverão utilizar o equipamento SAT em seu estabelecimento comercial.  A SEFAZ iniciará a obrigatoriedade de uso do SAT em 01/07/2013. A introdução do SAT deverá ser gradativa, com substituição em etapas dos atuais ECF.

Estabelecimentos com receita bruta inferior a R$ 120.000,00 anuais, e que hoje não estão obrigados ao uso do ECF também deverão utilizar o SAT, a partir de 01/01/2014.

Sat Fiscal – Cupom Fiscal Eletrônico

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